Queridos cariocas,

É com grande satisfação que compartilho com vocês algumas das leis que tive a honra de contribuir para a cidade do Rio de Janeiro, visando um ambiente mais sustentável e respeitoso com a nossa fauna e flora, assim como a defesa dos direitos dos servidores públicos e a promoção da educação, cultura e bem-estar social. 🌎💚

Causa Animal e Meio Ambiente:

1. Lei 8166/2023: Institui a Campanha Junho, o Mês Verde no Município do Rio de Janeiro.
2. Lei 8007/2023: Cria o selo Pet Friendly no Município como certificação oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, permanência e circulação de animais de estimação.
3. Lei 7.806/2023: Dispõe sobre as atividades a serem realizadas na Semana de Proteção Animal no Município.
4. Lei 7.851/2023: Impõe ao autor de maus-tratos contra os animais, além da perda da guarda, a proibição de tutelar animais por 5 anos e custear todo o tratamento do animal agredido.
5. Lei 7.183/2021: Cria o Refúgio de Vida Silvestre da Floresta do Camboatá – REVIS CAMBOATÁ, no bairro de Deodoro.
6. Lei 7.143/2021: Dispõe sobre a Aquisição de Veículos que façam uso de Energias Renováveis pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
7. Lei 6.663/2019: Cria o serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – Disque Proteção Animal.
8. Lei 6.435/2018: Assegura a proteção e bem-estar dos animais, normas para a criação e comercialização de cães e gatos, e define procedimentos referentes a casos de maus-tratos a animais no Município do Rio de Janeiro.

Defesa dos Servidores Públicos:

1. Lei 6.298/2017: Estabelece direito à remoção para todos os servidores profissionais de educação que atuem em unidades escolares.
2. Emenda à Lei Orgânica nº 37/2021: Assegura o pagamento do décimo-terceiro salário aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional em julho e dezembro.

Defesa da Sociedade, Educação e Cultura:

1. Lei 8182/2023: Cria estímulos para fins de educação e aplicação de alimentos alternativos com alto valor nutritivo, baixo custo e mais acessíveis à população.
2. Lei 7.212/2021: Estabelece a ampla publicidade dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer).
3. Lei 6.863/2021: Cria um conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate à violência contra crianças e adolescentes.
4. Lei 6.826/2020: Obriga a oferta de assentos a idosos, gestantes e pessoas com deficiências motoras nos caixas de atendimento prioritário de supermercados e hipermercados.
5. Lei 6.657/2019: Obriga a oferta de instrumentos para a verificação de rótulos de produtos comercializados nos supermercados, hipermercados e congêneres na Cidade do Rio de Janeiro.
6. Lei 6.482/2019: Assegura a meia-entrada para professores da Educação Básica da Rede Particular de Ensino em estabelecimentos e eventos culturais realizados no Município.
7. Lei 6.423/2018: Cria sala de acolhimento em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação que ofereçam turno noturno do Programa de Educação de Jovens e Adultos – PEJA.
8. Lei 6.251/2017: Proíbe o atendimento aos idosos, gestantes, mulheres com crianças até cinco anos de idade e deficientes físicos com restrições motoras no segundo piso das agências bancárias do Município do Rio de Janeiro.

Concessão de Utilidade Pública para Projetos Sociais:

1. Lei 8075/2023: Inclui na Lei nº 5.242

Participação Ativa: Acompanhar Projetos de Lei, Leis e Emendas é essencial para entender como as regras que nos regem são moldadas. Participe, envie sugestões e esteja por dentro do processo legislativo para construirmos uma cidade mais justa e alinhada às necessidades de todos! 🌐🤝

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