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Aumento Salarial para Servidores Municipais em 2024!

É com grande satisfação que anunciamos que os servidores municipais terão um aumento salarial de 5,26% neste ano de 2024! Esse reajuste, que será aplicado a partir de março, já estará refletido nos salários já em abril.

Essa conquista representa um reconhecimento justo pelo trabalho e dedicação dos servidores municipais, que desempenham um papel fundamental na prestação de serviços essenciais à população do Rio de Janeiro.

O aumento salarial é fruto de um esforço conjunto entre a Câmara Municipal e a Prefeitura, que estão comprometidas em valorizar e dignificar o trabalho dos servidores públicos municipais.

#ValorizaçãoDosServidores #AumentoSalarial #TrabalhoDedicado

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🌿🐾 Legislando para um Futuro Sustentável 🐾🌿

Queridos cariocas,

É com grande satisfação que compartilho com vocês algumas das leis que tive a honra de contribuir para a cidade do Rio de Janeiro, visando um ambiente mais sustentável e respeitoso com a nossa fauna e flora, assim como a defesa dos direitos dos servidores públicos e a promoção da educação, cultura e bem-estar social. 🌎💚

Causa Animal e Meio Ambiente:

  1. Lei 8166/2023: Institui a Campanha Junho, o Mês Verde no Município do Rio de Janeiro.
  2. Lei 8007/2023: Cria o selo Pet Friendly no Município como certificação oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, permanência e circulação de animais de estimação.
  3. Lei 7.806/2023: Dispõe sobre as atividades a serem realizadas na Semana de Proteção Animal no Município.
  4. Lei 7.851/2023: Impõe ao autor de maus-tratos contra os animais, além da perda da guarda, a proibição de tutelar animais por 5 anos e custear todo o tratamento do animal agredido.
  5. Lei 7.183/2021: Cria o Refúgio de Vida Silvestre da Floresta do Camboatá – REVIS CAMBOATÁ, no bairro de Deodoro.
  6. Lei 7.143/2021: Dispõe sobre a Aquisição de Veículos que façam uso de Energias Renováveis pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
  7. Lei 6.663/2019: Cria o serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – Disque Proteção Animal.
  8. Lei 6.435/2018: Assegura a proteção e bem-estar dos animais, normas para a criação e comercialização de cães e gatos, e define procedimentos referentes a casos de maus-tratos a animais no Município do Rio de Janeiro.

Defesa dos Servidores Públicos:

  1. Lei 6.298/2017: Estabelece direito à remoção para todos os servidores profissionais de educação que atuem em unidades escolares.
  2. Emenda à Lei Orgânica nº 37/2021: Assegura o pagamento do décimo-terceiro salário aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional em julho e dezembro.

Defesa da Sociedade, Educação e Cultura:

  1. Lei 8182/2023: Cria estímulos para fins de educação e aplicação de alimentos alternativos com alto valor nutritivo, baixo custo e mais acessíveis à população.
  2. Lei 7.212/2021: Estabelece a ampla publicidade dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer).
  3. Lei 6.863/2021: Cria um conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate à violência contra crianças e adolescentes.
  4. Lei 6.826/2020: Obriga a oferta de assentos a idosos, gestantes e pessoas com deficiências motoras nos caixas de atendimento prioritário de supermercados e hipermercados.
  5. Lei 6.657/2019: Obriga a oferta de instrumentos para a verificação de rótulos de produtos comercializados nos supermercados, hipermercados e congêneres na Cidade do Rio de Janeiro.
  6. Lei 6.482/2019: Assegura a meia-entrada para professores da Educação Básica da Rede Particular de Ensino em estabelecimentos e eventos culturais realizados no Município.
  7. Lei 6.423/2018: Cria sala de acolhimento em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação que ofereçam turno noturno do Programa de Educação de Jovens e Adultos – PEJA.
  8. Lei 6.251/2017: Proíbe o atendimento aos idosos, gestantes, mulheres com crianças até cinco anos de idade e deficientes físicos com restrições motoras no segundo piso das agências bancárias do Município do Rio de Janeiro.

Concessão de Utilidade Pública para Projetos Sociais:

  1. Lei 8075/2023: Inclui na Lei nº 5.242

Participação Ativa: Acompanhar Projetos de Lei, Leis e Emendas é essencial para entender como as regras que nos regem são moldadas. Participe, envie sugestões e esteja por dentro do processo legislativo para construirmos uma cidade mais justa e alinhada às necessidades de todos! 🌐🤝

#ProcessoLegislativo #CidadaniaAtiva #Leis #ParticipaçãoCidadã #CelioLupparelli #ComLuppa

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Projetos de Lei, Leis e Emendas!

Queridos cidadãos cariocas,

Hoje, vamos esclarecer os termos fundamentais no universo legislativo: Projetos de Lei, Leis e Emendas. Entender esses conceitos é essencial para participar ativamente da construção das normas que regem nossa sociedade. 🏛️🤝

1. Projeto de Lei (PL):

  • Concepção: É uma proposta apresentada por parlamentares ou pelo Poder Executivo.
  • Inovação ou Alteração: Pode criar novas leis ou alterar leis já existentes.
  • Discussão e Votação: Passa por debates, análises e votações nas casas legislativas.
  • Aprovação: Se aprovado, torna-se lei.

2. Lei:

  • Norma Jurídica: É uma regra jurídica de cumprimento obrigatório.
  • Aplicação: Define direitos e deveres dos cidadãos e a organização do Estado.
  • Origem: Pode surgir de Projetos de Lei aprovados pelo Legislativo ou ser originária do Executivo em situações específicas.

3. Emenda de Lei:

  • Alteração ou Adição: Proposta de mudança em um projeto ou lei em vigor.
  • Processo de Aprovação: Passa por debates e votações nas casas legislativas.
  • Participação dos Parlamentares: Pode ser sugerida por parlamentares ou pela sociedade civil em alguns casos.

Participação Ativa: Acompanhar Projetos de Lei, Leis e Emendas é essencial para entender como as regras que nos regem são moldadas. Participe, envie sugestões e esteja por dentro do processo legislativo para construirmos uma cidade mais justa e alinhada às necessidades de todos! 🌐🤝

#ProcessoLegislativo #CidadaniaAtiva #Leis #ParticipaçãoCidadã #ComLUPPA #Lupparelli

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Dia Nacional da Poesia

No dia 14 de março, celebramos o Dia Nacional da Poesia, uma data que nos convida a refletir sobre o poder transformador das palavras e da arte. A poesia é uma expressão única que nos conecta com nossas emoções mais profundas e nos inspira a enxergar o mundo de uma maneira mais sensível e criativa.

Neste dia especial, reconhecemos a importância dos poetas e poetisas que, com sua habilidade linguística e sensibilidade, conseguem capturar a essência da vida em versos e estrofes. Suas obras atravessam gerações, tocando os corações e alimentando a alma de todos aqueles que se permitem mergulhar nesse universo de sentimentos e imaginação.

Como vereador e defensor da cultura, aproveito esta ocasião para destacar a relevância da poesia na nossa sociedade. Ela não apenas nos proporciona momentos de contemplação e beleza, mas também nos impulsiona a refletir sobre questões sociais, políticas e humanas, contribuindo para a construção de uma comunidade mais consciente e solidária.

Neste Dia Nacional da Poesia, convido a todos a celebrar essa forma tão especial de expressão, seja lendo poemas de grandes mestres da literatura, escrevendo nossos próprios versos ou participando de eventos culturais que valorizem a poesia em todas as suas formas. Que possamos continuar cultivando e apreciando a beleza e a magia das palavras, inspirando-nos mutuamente a construir um mundo mais poético e harmonioso.

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Diretores Escolares: Remuneração de 40 horas.

Ontem no plenário da Câmara Municipal, foi votada a derrubada do veto imposto pelo Poder Executivo em relação à emenda orçamentária. Esta emenda visa assegurar aos diretores das escolas municipais uma remuneração equivalente a 40 horas semanais, algo justo e há muito reivindicado pela categoria.

É essencial garantir condições dignas de trabalho para aqueles que estão à frente das nossas instituições de ensino. Valorizar os diretores, é investir na qualidade da educação oferecida aos nossos alunos e no desenvolvimento de nossa sociedade como um todo.

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IPN como Patrimônio Cultural da Cidade

O Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN) está mais próximo de se tornar patrimônio cultural da cidade do Rio de Janeiro. O Projeto de Lei 2321/2023, de autoria do vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD), propõe essa importante medida em reconhecimento à relevância histórica, cultural e social do IPN para a nossa cidade.

O IPN é um espaço dedicado à preservação e disseminação da história da escravidão no Brasil, com especial atenção para as áreas que abrangem o Cemitério dos Pretos Novos. Aprovado em 1ª discussão, o projeto agora aguarda nova votação para sua efetivação.

O vereador Lupparelli relembra a trajetória do IPN desde sua criação em 13 de maio de 2005, com o objetivo primordial de pesquisar, estudar, investigar e preservar o patrimônio material e imaterial africano e afro-brasileiro. O Instituto tem como foco valorizar a memória e a identidade cultural brasileira em diáspora, através de ações contínuas de investigações arqueológicas, pesquisas, manutenção do acervo e atividades educativas.

Além disso, mesmo diante do veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1938-A/2016, que institui a meia-entrada para os garis da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb, o vereador Lupparelli reforça seu compromisso com a preservação da cultura e a luta pela igualdade racial no Brasil.

A transformação do IPN em patrimônio cultural da cidade é um passo importante para a valorização da nossa história e o reconhecimento da contribuição dos afrodescendentes para a construção da sociedade brasileira. Vamos juntos celebrar e apoiar essa iniciativa que resgata nossa memória e fortalece nossa identidade cultural.

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Projeto #ComLUPPA

O Projeto ComLUPPA, uma iniciativa inovadora do gabinete do Vereador Professor Célio Lupparelli que vai além de simplesmente observar – é focar nos detalhes que fazem a diferença!

Por que ComLUPPA? 🤔

  1. Foco Detalhado:
  1. LUPPA, uma referência à lupa, simboliza nosso compromisso de observar cada detalhe das demandas da comunidade, com uma abordagem minuciosa para garantir que cada necessidade seja identificada e atendida.
  2. Visão Ampliada:
    • Assim como uma lupa amplia a visão, o Projeto ComLUPPA amplia nossa capacidade de visualizar as demandas, destacando cada aspecto para que nenhuma questão fique sem solução.
  3. Compromisso Lupparelli:
    • Ao incorporar o nome Lupparelli no projeto, reforçamos nosso compromisso inabalável com a cidade do Rio de Janeiro. O ComLUPPA simboliza não apenas uma ferramenta, mas um método de trabalho centrado nas necessidades da comunidade.

O que o ComLUPPA Oferece? 🌟

  1. Atendimento Personalizado:
  1. O ComLUPPA oferece um atendimento personalizado e detalhado para cada demanda, garantindo que cada rua, cada bairro, receba a atenção e as soluções necessárias.
  2. Transparência Ampliada:
    • Ampliamos nossa transparência para que você acompanhe cada passo do processo, agora com uma abordagem mais focada e eficiente.
  3. Participe da Transformação:
    • Faça parte da transformação da cidade! Com o Projeto ComLUPPA, incentivamos ainda mais a participação ativa da comunidade, tornando todos agentes de mudança.
  4. Visitas às Escolas: 
    • Estamos comprometidos em visitar escolas para entender as necessidades educacionais, promovendo um ambiente de aprendizado mais eficiente.
  5. Presença em Feiras: 
    • Participamos ativamente de feiras, aproximando-nos da comunidade e coletando feedback direto para melhorar ainda mais nossa cidade.
  6. Atividades Físicas nas Praças: 
    • ComLUPPA não se limita às demandas físicas, mas promove a saúde e bem-estar da comunidade, organizando atividades físicas nas praças para uma cidade mais ativa.

Juntos, Enxergamos Mais e Transformamos Mais: o Projeto ComLUPPA, é mais do que uma lupa, é a visão clara e focada que a cidade do Rio merece!

📍 Envie suas Demandas #ComLUPPA: Acesse www.celiolupparelli.com.br, ou email: contato@celiolupparelli.com.br, envie suas demandas e faça parte dessa nova fase de transformação! Utilize a hashtag #ComLUPPA.

Você pode ler o QR Code e enviar sua demanda diretamente por whatsapp:

📲 Siga-nos nas Redes Sociais:

  • /prof.celiolupparelli
  • @profceliolupparelli 
  • 21 96781-5556 whatsapp 

Juntos, construímos um Rio de Janeiro mais detalhado e transformador! 💙🌆 

#ComLuppa #Transformação #FocoNosDetalhes #ParticipaçãoCidadã #VereadorLupparelli #RioDeJaneiro

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Promovendo a Inclusão Digital

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 17/2023, apresentado pelo vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD), coloca em foco a importância da inclusão digital como um direito fundamental no município do Rio de Janeiro. A proposta destaca a necessidade de políticas eficazes de acesso à internet, utilizando a tecnologia como uma ferramenta essencial para o enriquecimento pedagógico no ensino público.

De acordo com a matéria, o Poder Público terá a responsabilidade de oferecer, gratuitamente, conexão à internet em banda larga, priorizando comunidades em situação de vulnerabilidade social. Além disso, a proposta contempla a criação de espaços físicos adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletrônicos, bem como a realização de cursos e oficinas direcionados à formação cidadã e profissional de pessoas em situação de fragilidade social.

O vereador Lupparelli destaca que a inclusão digital não se resume apenas ao acesso à internet, mas representa uma ferramenta dinâmica e efetiva para melhorar a comunicação interpessoal, o acesso à informação e a utilização eficiente dos serviços públicos. A proposta será analisada em 1ª discussão a partir da próxima terça-feira (27/03).

Essa iniciativa visa garantir que todos os cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, possam desfrutar dos benefícios proporcionados pela revolução digital. A inclusão digital não é apenas uma questão de acesso à tecnologia, mas sim uma oportunidade de empoderamento e transformação social.

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Uma Homenagem no Dia Internacional da Mulher

Hoje, neste Dia Internacional da Mulher, quero dedicar algumas palavras especiais a todas as mulheres que enriquecem nossas vidas diariamente. É uma oportunidade única de reconhecer e celebrar a força, a determinação e a incrível contribuição das mulheres em nossa sociedade.

As mulheres são verdadeiras protagonistas em todos os aspectos da vida. Seja como mães, filhas, profissionais, líderes ou amigas, cada uma de vocês desempenha papéis vitais que moldam o nosso presente e inspiram o nosso futuro.

Quero expressar minha profunda gratidão por todas as mulheres que, com coragem e resiliência, enfrentam desafios e superam obstáculos. Vocês são modelos de perseverança, empatia e sabedoria, tornando o mundo ao nosso redor mais rico e diversificado.

Neste Dia Internacional da Mulher, celebremos as conquistas alcançadas e reconheçamos que ainda há caminhos a percorrer. Que possamos continuar trabalhando juntos para construir uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva, onde cada mulher tenha a oportunidade de alcançar seu pleno potencial.

Às mães que moldam o caráter das futuras gerações, às profissionais que impulsionam a inovação e o progresso, às amigas que oferecem apoio incondicional e a todas as mulheres que, com suas histórias únicas, fazem do mundo um lugar mais especial.

Muito obrigado por serem fontes de inspiração e por tudo o que contribuem para tornar nossas vidas mais ricas. Que este Dia Internacional da Mulher seja repleto de amor, reconhecimento e celebração!

Com estima,
Vereador Prof. Célio Lupparelli

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📢 Relatório de Atividades 2023 📊

Caros cariocas,

Compartilhamos no início do ano o Relatório de Atividades de 2023 do Vereador Professor Célio Lupparelli. Um ano de intensa dedicação, legislação proativa e busca constante por melhorias em nosso amado Rio de Janeiro!

Confira aqui alguns números que refletem o compromisso do Vereador Lupparelli com a nossa cidade:

📈 Proposições Legislativas:

  • 396 Indicações Legislativas
  • 35 Projetos de Lei
  • 26 Requerimentos de Informações
  • 1 Projeto de Emenda à Lei Orgânica
  • 2 Projetos de Lei Complementar
  • 9 Projetos de Decreto Legislativo
  • 1 Projeto de Resolução
  • 13 Requerimentos

📩 Atividades Administrativas:

  • 32 Ofícios Internos
  • 736 Ofícios Externos

🎉 Solenidades e Homenagens: Destaque para o reconhecimento de personalidades e instituições que contribuem para o desenvolvimento do nosso município.

🤝 Participe e Opine: Estamos abertos a ouvir você! Entre em contato através do ·  (21) 96781-5556 WZAP ou contato@celiolupparelli.com.br para compartilhar suas ideias e sugestões.

Agradecemos a confiança e continuamos firmes no compromisso de trabalhar pelo bem-estar da nossa cidade. Juntos, construímos uma cidade mais forte, inclusiva e próspera!

🌟 Vereador Professor Célio Lupparelli 🌟

Acesse o relatório na integra aqui!

#Atuação #Compromisso #RioDeJaneiro #VereadorLupparelli #Transparência #ParticipaçãoCidadã