Esta semana tivemos a grata surpresa de tomarmos conhecimento da inconstitucionalidade do uso da Tese de Legítima Defesa da Honra em processos de feminicídio. O Supremo Tribunal Federal entendeu que em nossa sociedade, não cabe mais esse tipo de desculpa para um crime tão hediondo.
Que honra é essa que os homens atribuem à causa de um crime que leva à morte tantas mulheres em nosso país? Quantas crianças ficaram sem mães porque foram assassinadas por motivos torpes e fúteis, simplesmente pelo fato de que alguns homens se acham donos da vida da mulher/companheira?
É proibido a estas mulheres não gostarem mais de seus companheiros? É proibido a elas desejarem outra vida que não ao lado de seus algozes? Pois bem, o fato é que, de agora em diante, a desculpa de defesa da honra não cola mais.
“mais um absurdo corrigido em nosso país, há de se parar esta escalada de violência contra as mulheres e este é um passo importante, já que a vítima virava autora de seu assassinato visto que sem honra, na visão do assassino, era presa fácil. Ao culpado, restava apenas a desculpa de defender a honra. Com isso, os números aumentavam e muito, disse o Vereador Professor Célio Lupparelli.”
Só em 2022, o Brasil teve 39 mil homicídios dolosos, isto é, intencionais, de mulheres. Em relação ao ano anterior o aumento é de 2,6% .
Pela legislação, o feminicídio é homicídio qualificado com penas que vão de 12 a 30 anos de reclusão
