Resumo Semanal (26/04 – 03/05) das Atividades no Plenário

Aviso de Pauta: Audiência Pública discute Educação de Jovens e Adultos no Rio de Janeiro

A Comissão de Educação da Câmara do Rio promoveu uma audiência pública na última terça-feira (30) para debater o tema “Educação de Jovens e Adultos no Rio de Janeiro: um diagnóstico necessário para o atendimento do direito à educação”.

A Comissão de Educação conta com a participação de vários vereadores, incluindo o vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD) ocupando o cargo de vice-presidente.

Projeto de Lei Propõe Inclusão Digital para o Município

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 17/2023, de autoria do vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD), propõe políticas de acesso à internet promovidas pelo Poder Público, visando enriquecer o ensino público e garantir a inclusão digital. A iniciativa contempla a oferta gratuita de conexão à internet em banda larga, priorizando comunidades em situação de vulnerabilidade social, tanto por via terrestre quanto por satélite.

Além disso, o projeto prevê a implantação de espaços físicos adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos, bem como a realização de cursos e oficinas voltados para a formação cidadã e profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Essas medidas visam democratizar o acesso à tecnologia e promover a inclusão digital como um instrumento essencial para o desenvolvimento educacional e social.

A matéria será discutida em 1ª discussão, representando um importante passo rumo à promoção de oportunidades iguais para todos os cidadãos cariocas.

Leis em Defesa dos Direitos do Trabalhador: Conheça Alguns Projetos

Diversas leis foram criadas por iniciativa dos vereadores, visando à manutenção e proteção dos direitos dos trabalhadores. Entre elas, destaca-se a Lei nº 7.033/2021, que institui o programa “Terceira Idade em Atividade”. Este programa tem como objetivo incentivar a inserção e a permanência de idosos no mercado de trabalho, reconhecendo a importância da experiência e da contribuição dessa parcela da população.

O Vereador Prof. Célio Lupparelli foi um dos autores dessa importante iniciativa. Através desse projeto, busca-se promover a inclusão social e a valorização dos idosos, oferecendo oportunidades para que eles continuem ativos e produtivos em suas áreas de atuação.

Capoeira: Patrimônio Cultural Imaterial do Rio de Janeiro

Aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei 2441/2023, de autoria do vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD), tem como objetivo declarar os mestres de capoeira como patrimônio cultural imaterial do município do Rio de Janeiro. Essa iniciativa reconhece a importância da capoeira como expressão cultural que integra elementos de arte marcial, música, dança e manifestação da resistência dos povos afro-brasileiros.

A capoeira não é apenas uma prática física, mas também uma forma de preservar e transmitir tradições culturais, históricas e sociais. Ao receber o reconhecimento como patrimônio cultural imaterial, os mestres de capoeira ganham ainda mais destaque e proteção, valorizando o seu papel na preservação e divulgação dessa rica manifestação artística.

Agora, o PL 2441/2023 aguarda a sanção ou veto do prefeito, representando mais um passo importante para a valorização da cultura afro-brasileira e o reconhecimento do legado dos mestres de capoeira na cidade do Rio de Janeiro.

Programa de Prevenção ao Diabetes nas Escolas: Protegendo a Saúde das Crianças Cariocas

Recentemente, a Câmara do Rio aprovou o Projeto de Lei 1805/2023, que propõe a implementação do Programa de Prevenção ao Diabetes nas escolas e creches públicas do município. Essa iniciativa visa detectar precocemente alunos diabéticos ou com predisposição à doença, garantindo assim uma intervenção adequada e oportuna.

A proposta, aprovada em 2ª discussão durante a sessão extraordinária da última quinta-feira (02), agora aguarda a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. Se sancionada, a medida representará um importante passo na proteção da saúde das crianças cariocas, prevenindo os riscos associados ao diabetes.

O programa prevê a aplicação de um questionário padrão aos pais ou responsáveis no ato da matrícula, abordando sintomas comuns do diabetes infantil, como micção frequente, visão turva e sede excessiva. Essa abordagem possibilitará a identificação precoce de casos suspeitos, permitindo encaminhamentos para avaliação médica e tratamento adequado.

“Estudos mostram que a detecção precoce do diabetes em crianças é essencial para evitar complicações graves no futuro. O controle inadequado da doença pode levar a sérias consequências, e é nosso dever proteger a saúde e o bem-estar das nossas crianças”, destacaram os autores do projeto na sua justificativa. O PL 1805/2023 é resultado do esforço conjunto de diversos vereadores, incluindo o do vereador Prof. Célio Lupparelli (PSD. A aprovação dessa iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com a saúde e o bem-estar da população carioca.

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