Presidida pelo Vereador Prof. Célio Lupparelli, a Frente Parlamentar, que  foi criada no inicio do ano letivo de 2023, para acompanhar e fiscalizar a segurança nas escolas da Rede Municipal de Ensino, reuniu-se, nesta quinta-feira, dia 23/11.

O  Vereador tomou essa iniciativa  após os diversos ataques sofridos pelas escolas em toda Cidade, com o objetivo de integrar órgãos de segurança pública  e representantes da educação, tanto Municipal quanto da Rede Estadual de Ensino, Defensoria Pública, Ministério Público, os responsáveis pela rede de proteção  e a  sociedade civil para analisar as ações desenvolvidas ao longo de 2023 e anunciar o balanço das ações planejadas para 2024,  a fim de oferecer espaços  de ensino em territórios mais seguros. Entre diversos apontamentos, houve unanimidade, que a comunidade escolar não pode estar sozinha na discussão do tema: a integração entre as diversas secretarias e forças de segurança, para implementar as ações de forma adequada e eficiente, é de extrema importância .

No que diz respeito à prevenção, o representante da Secretaria Municipal de Educação, o subsecretário Hugo Nepomuceno, pontuou que 1.095 profissionais foram certificados nas formações com foco na convivência escolar, mediação de conflitos e formação de círculos de diálogos. Na ação de mediação, três unidades escolares já participam do projeto piloto voltado a práticas restaurativas, em parceria com a Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O Professor Hugo Nepomuceno também destacou,  como forma de mediação, os círculos de diálogo de conflitos por meio da abordagem da poesia falada. “O objetivo é escutar os adolescentes. Saber o que sofrem nas escolas e fora delas, para que possamos apoiá-los da melhor maneira possível”, pontuou.

O comandante da Ronda Escolar, Marcos Bazen, informou que o serviço atua em 949 das 1544 escolas municipais, abrangendo 650 mil alunos, 43 mil professores e 23 mil servidores. As bases operacionais se encontram em Santa Cruz, Higienópolis, Campo Grande e Anchieta. O efetivo conta com 288 guardas e 22 viaturas. Entre as principais ocorrências, estão apoio à diretora, suporte na saída, aluno acidentado e pessoas suspeitas na porta da escola. Em 2023, o mês de maio concentrou o maior número de atendimento pelos patrulheiros (7743), seguido por março (7624) e agosto (7116).

O comandante destacou que é fundamental que se pense em segurança pública voltada ao DNA da escola e da comunidade escolar. E que concorda que é preciso ouvir todos os atores envolvidos no processo para elaborar as ações. “Quando se trata de segurança pública, precisamos entender a dinâmica do território escolar”, disse ele. Para o primeiro trimestre de 2024, estão previstos a elaboração do plano de ação para prevenção aos ataques às escolas e o planejamento de atuação nos roteiros do Ônibus da Liberdade, na Zona Oeste. O objetivo deste último é garantir transporte gratuito para alunos das escolas municipais localizadas em áreas sem atendimento de transporte público.

No Plano de Ações Integradas de Segurança e Cultura de Paz nas Escolas,  o Superintendente da Secretaria Estadual de Educação, Diego Ferreira, destacou a ação “Registro de Violência Escolar”. O objetivo é fornecer dados estatísticos que possibilitem nortear ações estratégicas e pedagógicas, medidas protetivas, políticas de prevenção, enfrentamento e majoração e resiliência das unidades escolares. Segundo ele, de março a outubro de 2023, foram registradas 761 ocorrências no Estado do Rio. Do total, 368 tiveram os acusados identificados e 393 com as vítimas identificadas. “No começo, os diretores têm dificuldades sobre o que registrar, mas há um trabalho de formação para o uso da ferramenta”, afirmou ele.

O superintendente Diego Ferreira prestou contas das ações realizadas e as previstas e falou sobre o aplicativo Rede Escola, que tem como finalidade  conectar os profissionais da rede de ensino à Polícia Militar, de forma ágil e descomplicada, em situações de emergência. A ação foi iniciada no último dia 3 de julho. Para 2024, estão previstas, entre diversas ações, a oferta de curso sobre a cultura de paz na escola para gestores, docentes, funcionários de apoio, estudantes e suas famílias, como também a realização do II Fórum de Segurança Escolar.

O policial civil José Carlos Fernandes Mendes e o major da Polícia Militar Fábio da Silva Pereira, responsável pela Patrulha Escolar, ressaltaram a necessidade de busca por integração das medidas e na qualificação dos profissionais de segurança que atuam junto às comunidades escolares. “Estamos atentos a dar respostas rápidas e inibir qualquer tipo de ação, e preocupados com um trabalho mais qualificado e integrado com a Polícia Militar e a Guarda Municipal”, reforçou Fernandes Mendes.

Samantha Guedes, representante do Sindicato dos Profissionais de Educação, pontuou algumas críticas em relação às ações, em especial àquelas que estabelecem o envolvimento do corpo docente e administrativo. “Nós fizemos concurso para educação e não para segurança pública. Arma não se mistura com educação”, advertiu. Uma das cobranças da diretora foi a garantia da presença de porteiros em frente às escolas e às creches, o que, segundo ela, poderia evitar algumas situações. Ela informou também que, somente nesta semana, 42 escolas foram fechadas, deixando 20 mil crianças sem aulas.

O presidente da Frente Parlamentar, Vereador Prof. Célio Lupparelli, elogiou a busca pelo alinhamento do trabalho e das ações das forças de segurança e na capacitação específica destes profissionais com priorização dos direitos humanos. “Quando a ação é preventiva, o gasto é menor, os problemas são menores”, apontou o parlamentar, chamando atenção para as ações apresentadas pelos participantes. O Presidente também mencionou que vai colocar no planejamento da Frente, para o próximo ano, a realização de novos encontros, nos meses de março e abril. 

Estiveram presentes, nesta última reunião de 2023, a defensora pública Andrea Sepúlveda e as subsecretárias da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Maria Eduarda Lacerda e Beatrice Santa Maria.