RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 11809 DE 2023, CONSIDERANDO a proposta de iniciativa do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli de criação da Frente Parlamentar para Acompanhar e Fiscalizar Processo de Climatização da Rede Municipal de Ensino, datado de 23 de novembro de 2023.

CONSIDERANDO que a manifestação em tela contém a subscrição e o apoio da maioria absoluta dos membros desta Casa de Leis, perfazendo a adesão de vinte e sete Senhores Vereadores, dispensando, por conseguinte a apreciação da proposta pelo Plenário.

CONSIDERANDO o disposto no Precedente Regimental nº 66, de 2017, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Fica criada, em caráter suprapartidário, FRENTE PARLA-MENTAR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR PROCESSO DE CLIMATIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. – DCM – 29/11/2023.