Compartilhamos um resumo das atividades realizadas no Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro durante a primeira semana de abril. Confira abaixo os principais destaques:
03.04 – Estudantes com deficiência intelectual deverão receber avaliação individualizada nas escolas
PL 2400/2023 – O projeto determina que as escolas públicas e privadas promovam avaliação individualizada para o avanço de etapa de terminalidade dos alunos com deficiência intelectual, tendo em vista critérios como desenvolvimento individual, aprendizado efetivo, suporte adequado e bem-estar emocional. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção ou veto do prefeito.
Autores: Luciana Novaes (PT), Alexandre Beça (PSD), Prof. Célio Lupparelli (PSD) e Dr. Marcos Paulo (PSOL)
04.04 – Novos Projetos
Coordenadora da Escola do Legislativo Carioca, Martha Silva lembrou a produção legislativa da primeira edição do projeto, em 2023. Foram seis proposições legislativas aprovadas, com assuntos que vão desde a criação de projetos de incentivo à leitura até a implementação de ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
“A proposta principal é ensinar a eles tudo sobre o processo legislativo de uma forma mais simples. Percebemos que na primeira legislatura tanto os alunos como os professores ficaram encantados. Muitos relataram que as notas dos estudantes tiveram uma melhora. Temos certeza que a Câmara Juvenil será composta por vereadores que poderão contribuir muito para a cidade e, principalmente, pela nossa educação”, afirma Martha.
O projeto da Câmara Juvenil conjuga teoria e prática. Além de descobrir como os parlamentares atuam no dia a dia, os vereadores mirins terão aulas sobre técnicas de redação de projetos, a organização do Estado brasileiro, a repartição das competências institucionais, o funcionamento da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e seu Regimento Interno, as etapas do processo legislativo, entre outros conteúdos. Tudo isso com uma linguagem acessível e por meio de programas educativos concebidos pela Rio TV Câmara, como o “Tá Ligado?”, o ”ABC da Câmara” e o “Se liga na Câmara”.
O Prof. Célio Lupparelli (PSD) fará parte da comissão de supervisão e coordenação da Câmara Juvenil.
