Ao todo, a Lei Orçamentária Anual prevê uma arrecadação de R$ 45,7 bi para investimentos e custeio. Os maiores orçamentos são para as pastas de Educação, R$ 9,8 bi; Saúde, R$ 7,64 bi; Conservação, R$ 3,77 bi; e Infraestrutura, R$ 2,4 bi.
Na tarde desta quarta-feira, 13 de Dezembro, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o orçamento do município para 2024. A Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista no PL 2436/2023, do Poder Executivo, estima receitas na ordem de R$ 45,7 bilhões, um crescimento de 4% em relação ao estimado para este ano. A proposta, que recebeu 4.472 emendas parlamentares, foi aprovada em 2ª discussão e 2ª sessão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Comparando com a Lei Orçamentária de 2023, as receitas correntes previstas para o próximo ano apresentam aumento de 8,6%, saindo de R$ 39.762 milhões para R$ 43.192 milhões. Somente com as receitas de impostos, o crescimento é de 8,7%, de R$ 16.662 milhões para R$ 18.108 milhões. O destaque é o avanço do ISS, com aumento de15, 1%, passando de R$ 7.674 milhões para R$ 8.835 milhões.
Como Vice Presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças o Vereador Professor Célio Lupparelli atuou diretamente em todo o processo: ”Acompanhei as apresentações das propostas dos órgãos municipais como também participei e acompanhei a analise das emendas, ótimo verem que o Legislativo chegou ao consenso em tornar orçamento possível para a evolução da cidade no próximo ano”, concluiu. Destacar o trabalho da Comissão de Orçamento e Finanças que, acredito, ser a mais sobrecarregada da Casa. Aconteceu um número expressivo de audiências, foram fundamentais para trazer esclarecimentos para que a proposta pudesse ser aprovada”, disse.
Educação e Saúde
Com o maior orçamento previsto para 2024, a Secretaria de Educação foi contemplada com R$ 9,4 bilhões, entre recursos do Tesouro e outras fontes. Em audiência pública realizada no dia 16 de novembro, o secretário de Educação, Renan Ferreirinha, apontou que R$ 2,6 milhões serão destinados a grandes aquisições, que envolvem os uniformes, kits escolares e mobiliários; R$ 300 milhões para modernização da gestão, melhoria da infraestrutura e aquisição de alimentos; R$ 487 milhões para renovação das unidades escolares e creches; R$ 20,3 milhões para conservação predial; e R$ 60,5 milhões voltados às despesas complementares de pessoal.
Nosso mandato propôs emendas que colaborassem para a climatização de todas as salas de aula das Unidades da Rede Municipal de Ensino, investimento em recursos humanos para o atendimento especializado da Educação Especial, Melhoria e valorização dos Gestores Escolares dentre outros.
Para o próximo ano, estão previstos R$ 2,5 bi para a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Entre as ações prioritárias, a secretária Jessick Trairi, em audiência pública realizada no dia 7 de novembro, destacou as obras do Parque Oeste, em Inhoaíba, e do Parque Piedade, onde se localizavam os prédios da Universidade Gama Filho. Trairi apontou também outras obras que serão concluídas entre este ano e o próximo, como a implantação do BRT na Avenida Brasil, o Anel Viário de Campo Grande e as obras do programa Bairro Maravilha.
Os investimentos previstos pela Rio-Urbe, Rio-Águas e Geo-Rio incluem programas de saneamento e obras em locais com risco de deslizamento. Entre os pontos de destaque citados pelo presidente da Rio-Urbe, Armando Queiroga, está a construção do Parque Oeste, em Inhoaíba, com estimativa de R$ 145,2 milhões e previsão de conclusão já no próximo ano.
De acordo com o gestor da Fundação Rio-Águas, Wanderson José dos Santos, o principal investimento do órgão será no programa de saneamento básico e resíduos sólidos. Ao todo, estão previstos recursos na ordem de R$ 397,3 milhões. Para obras de estabilização geotécnica, estão previstos R$ 73,7 milhões.
